Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

• Razão Social / Nome: Rodrigo Martins Mariano — Advogado / Martins Mariano Advogados
• CNPJ: 51.081.870/0001-73
• OAB/BA: 43.856
• Endereço: Salvador – Bahia, Brasil
• E-mail: rodrigo@martinsmariano.com
• Telefone / WhatsApp: (71) 99402-0022
• Site: www.martinsmariano.com

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• CPF/CNPJ (quando necessário para o serviço jurídico)
• Endereço residencial ou comercial
• Informações sobre seu caso jurídico (descrição de fatos, documentos anexados)
• Dados de saúde, quando relevantes para a defesa em ações de planos de saúde

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora do acesso
• Dados de localização aproximada

2.3 Dados coletados via mensagens e comunicações

• Conteúdo de mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou formulários
• Histórico de comunicações para fins de atendimento

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: análise de casos, elaboração de peças, representação judicial e extrajudicial
• Atendimento e suporte: responder consultas, tirar dúvidas, comunicar andamentos processuais
• Gestão contratual: celebração, execução e encerramento de contratos de honorários
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias e fiscais
• Comunicações de interesse: envio de informações relevantes sobre seu processo ou sobre o escritório (com possibilidade de descadastramento)
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados para aprimorar a qualidade do atendimento
• Segurança: prevenção de fraudes e proteção dos sistemas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11º):

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações opcionais e tratamento de dados sensíveis de saúde
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento de requisitos legais, regulatórios e judiciais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança
• Exercício regular de direitos em processo judicial (Art. 11º, II, d): para dados sensíveis utilizados exclusivamente em contexto de representação jurídica

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Autoridades e órgãos públicos: tribunais, varas judiciais, Ministério Público, ANS, Procon e demais órgãos quando necessário para a representação jurídica ou por obrigação legal
• Peritos e assistentes técnicos: profissionais contratados especificamente para o caso e sujeitos a obrigações de confidencialidade
• Prestadores de serviço: plataformas de armazenamento em nuvem, sistemas de comunicação e softwares jurídicos, sempre sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados
• Com seu consentimento: em qualquer outra hipótese, mediante sua autorização prévia e expressa

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção que adotamos.

6. Retenção e Armazenamento dos Dados

Seus dados são armazenados pelo período necessário para as finalidades declaradas, observando os seguintes critérios:

• Durante a prestação de serviços: pelo tempo necessário para a conclusão do caso ou vigência do contrato
• Após o encerramento do caso: pelo prazo prescricional aplicável, geralmente de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil, ou pelo prazo específico exigido pela legislação aplicável ao tipo de processo
• Obrigações fiscais: por até 10 anos, conforme legislação tributária
• Dados de navegação: por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso com autenticação forte
• Armazenamento em servidores seguros e confiáveis
• Treinamento da equipe em boas práticas de segurança da informação
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme determina a LGPD.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação do tratamento e cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar a eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
• Revisão: solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail rodrigo@martinsmariano.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site; não podem ser desativados
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os visitantes usam o site (ex: Google Analytics), para melhorar sua estrutura e conteúdo
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências para personalizar a experiência

Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso ao conteúdo do site. Para mais informações, consulte a política de cookies do seu navegador.

10. Proteção de Menores

Nosso site e serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

Em casos em que menores são parte em processo judicial representado pelo escritório, os dados serão tratados exclusivamente para fins de representação legal, com fundamento legal específico.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços que utilizamos podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (ex: serviços de e-mail e armazenamento em nuvem). Quando isso ocorrer, garantimos que:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD; ou
• Adotamos salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados) com os fornecedores; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato de prestação de serviços jurídicos.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail (caso tenhamos seu contato) ou por aviso destacado no site.

A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar qualquer preocupação sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: